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Grandes avenidas ainda se abrirão por onde passará o homem livre! - Salvador Allende, 11 set 1973

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Qua, 11 de Abril de 2012 22:03

Em discurssão a legalização da prostituição no Brasil

Escrito por  Da Redação
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Comissão do Senado propõe legalizar casas de prostituição. Medida, que precisa ser aprovada no Congresso, poderá abrir caminho para a regulamentação da prostituição no país. A proposta da comissão do Senado de reforma do Código Penal prevê o fim de punições para donos de prostíbulos. A ideia dos especialistas em direito que compõem a comissão é acabar com o que chamam de cinismo moral da atual legislação. Na prática, dizem eles, a proibição dos prostíbulos só serve para que policiais corruptos possam extorquir os donos dessas casas, diz relator.

“O Código deixará de ser o paladino da moral dos anos 40. A proibição não faz mais sentido”, afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, cujo objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares.

Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.

Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

“É uma reivindicação histórica do movimento de prostitutas”, afirma Roberto Domingues, presidente da ONG Davida e assessor jurídico da Rede Brasileira de Prostitutas.

O empresário Oscar Maroni Filho, 61, que foi condenado em primeira instância por explorar a prostituição em um hotel de São Paulo, defende a reforma. “Já sofri muito com isso. Alguns desses processos que tenho ocorreram porque eu não quis pagar pau para a polícia”, afirma ele.

Pela proposta, que deve ser enviada para a apreciação do Senado no final de maio, os trabalhadores terão de estar no prostíbulo de forma espontânea e, claro, não poderão ter menos de 18 anos.

Se o dono da casa obrigar a pessoa a se prostituir, incluindo casos em que há dívidas envolvidas, estará sujeito a penas de 5 a 9 anos.

A proposta de reforma do Código Penal também endurece as penas por exploração sexual de menores de 18 anos.

Pelo texto já estabelecido pela comissão, a pena para quem explorar a prostituição de crianças e ou de adolescentes passará de 4 para 10 anos de reclusão. A pena atinge quem praticar o ato e, novidade, o dono do prostíbulo.

Hoje, segundo o relator da comissão, praticamente não existe punição para quem faz sexo com uma prostituta adolescente com mais de 14 anos.

No que se refere ao sexo com crianças com menos de 14 anos, a atual legislação, alterada nesse aspecto em agosto de 2009, já estabelece penas muitos duras, pois o ato passou a ser considerado estupro de vulnerável. Já com a reforma, se a criança estiver num prostíbulo, o dono também será incriminado.

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça causou controvérsia ao absolver um homem que manteve relação sexual com menores de 14 anos porque elas já eram prostitutas. A decisão foi baseada na legislação anterior, pois o caso ocorreu antes de 2009.

Por: ROGÉRIO PAGNAN

Jean Wyllys prepara projeto para legalizar a prostituição no Brasil

O Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL) se reuniu, em 12 de março, com representantes da organização da sociedade civil Da Vida e pesquisadores sobre prostituição para discutir a proposta de um projeto de lei que regulamenta a prostituição e desenvolve estratégias para o fortalecimento da cidadania de profissionais da prostituição. Participaram da reunião Gabriela Leite, prostituta fundadora e secretária executiva da instituição, Flavio Lenz, fundador e assessor de imprensa, Friederick Strack, consultora, e José Miguel Nieto Olivar, pesquisador da prostituição nas fronteiras.

Foram discutidos temas relacionados ao preconceito e discriminação dessa atividade tradicional e secular, estigma, importância do fortalecimento do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, revisão de artigos do código penal brasileiro, necessidade de diferenciação entre movimentos nacionais e internacionais para prostituição voluntária e tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, políticas públicas, entre outros.
O projeto de lei, baseado na lei alemã que regulamenta as relações jurídicas das prostitutas (Gesetz zur Regelung der Rechtsverhältnisse der Prostituierten – Prostitutionsgesetz – ProstG), no Projeto de Lei 98/2003 do ex-deputado federal Fernando Gabeira, que foi arquivado, e no PL 4244/2004, do ex-deputado Eduardo Valverde, tem como um dos pontos principais garantir que o exercício da atividade do profissional do sexo seja voluntário e remunerado, tirando assim esses e essas profissionais de um submundo de marginalização.
Segundo a justificativa do PL, a prostituição é “atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos ‘bons costumes’, ainda perdura”. “A mesma sociedade que desaprova a prostituição a utiliza”, diz Wyllys. “Essa hipocrisia e moralismo superficial causam injustiças, a marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”.

A justificativa do PL se baseia também em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil que é a erradicação da marginalização (art. 3º inciso III da CRFB) e o da promoção do bem de todos (art. 3º, inciso IV). “O atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, afirma Jean Wyllys.


Última modificação em Dom, 15 de Abril de 2012 07:33

14 comentarios

  • Link para o comentario Danielly Qui, 17 de Outubro de 2013 22:19 enviado por Danielly

    desde quando a prostituicao e trabalho..? o mundo esta d pernas para o ar. .e a culpa e d todos por estar aceitando tudo q imppoe

  • Link para o comentario ISABELLE Qua, 15 de Maio de 2013 15:10 enviado por ISABELLE

    SEM FALAR que sabemos muito bem a quem isso beneficiará!!! O capitalismo hoje quer transformar (e valorar) todas as relações em mercadorias. Tornar o próprio corpo em uma mercadoria de troca e venda é consequência do sistema. Basta lembrar que o tráfico de mulheres só é superado em lucratividade pelo comércio das armas.

    Não há dúvida que a legalização da prostituição vá beneficiar muitos mais os atores do universo da prostituição, que são as máfias e as redes de tráfico, do que a própria prostituta. Para eles, apostar em agências de prostitutas iria se tornar um negócio ainda mais rentável. A legalização da prostituição apenas expande esse mercado! ACORDA BRASIL ONDE O MUNDO VAI PARAR?

  • Link para o comentario ISABELLE Qua, 15 de Maio de 2013 15:10 enviado por ISABELLE

    SEM FALAR que sabemos muito bem a quem isso beneficiará!!! O capitalismo hoje quer transformar (e valorar) todas as relações em mercadorias. Tornar o próprio corpo em uma mercadoria de troca e venda é consequência do sistema. Basta lembrar que o tráfico de mulheres só é superado em lucratividade pelo comércio das armas.

    Não há dúvida que a legalização da prostituição vá beneficiar muitos mais os atores do universo da prostituição, que são as máfias e as redes de tráfico, do que a própria prostituta. Para eles, apostar em agências de prostitutas iria se tornar um negócio ainda mais rentável. A legalização da prostituição apenas expande esse mercado! ACORDA BRASIL ONDE O MUNDO VAI PARAR?

  • Link para o comentario ISABELLE Qua, 15 de Maio de 2013 15:08 enviado por ISABELLE

    A naturalização e a profissionalização da prostituição não é também uma forma de convencimento para as meninas /adolescentes? Por que não ser prostituta, “trabalho” “fácil”, para se ganhar muito dinheiro? Não se explica a elas o que vão constatar: a perda de sua condição de sujeito, de ser humano, entre surras e pancadas, na total insegurança, sem falar na intimidade, nessa troca de fluidos corporais, de odores, hálitos, suores, a invasão e despossessão de seus corpos por qualquer indivíduo do sexo masculino. Sem falar que uma mulher de 16 anos já que é a idade mínima para trabalhar, poderia prostituir-se.

    Sabemos que faltam direitos e proteção às prostitutas. Porém, descriminalizar é uma coisa e profissionalizar é algo muito diferente: descriminalizar é proteger as mulheres prostituídas da exploração dos cafetões; profissionalizar é integrá-la ao mercado de trabalho normalizando a apropriação das mulheres pelos homens. ISSO É O CÚMULO DO ABSURDO!

  • Link para o comentario ISABELLE Qua, 15 de Maio de 2013 15:08 enviado por ISABELLE

    A naturalização e a profissionalização da prostituição não é também uma forma de convencimento para as meninas /adolescentes? Por que não ser prostituta, “trabalho” “fácil”, para se ganhar muito dinheiro? Não se explica a elas o que vão constatar: a perda de sua condição de sujeito, de ser humano, entre surras e pancadas, na total insegurança, sem falar na intimidade, nessa troca de fluidos corporais, de odores, hálitos, suores, a invasão e despossessão de seus corpos por qualquer indivíduo do sexo masculino. Sem falar que uma mulher de 16 anos já que é a idade mínima para trabalhar, poderia prostituir-se.

    Sabemos que faltam direitos e proteção às prostitutas. Porém, descriminalizar é uma coisa e profissionalizar é algo muito diferente: descriminalizar é proteger as mulheres prostituídas da exploração dos cafetões; profissionalizar é integrá-la ao mercado de trabalho normalizando a apropriação das mulheres pelos homens. ISSO É O CÚMULO DO ABSURDO!

  • Link para o comentario MARIA Ter, 15 de Janeiro de 2013 14:41 enviado por MARIA

    Legalizar a prostituição, é o cúmulo do absurdo. Onde já se viu, usar o corpo como trabalho, sou Contra, pois, o nosso corpo é templo de Deus.

  • Link para o comentario Mário Lúcio Seg, 07 de Janeiro de 2013 14:09 enviado por Mário Lúcio

    Sou contra o reconhecimento da prostituição como atividade profissional pelo Ministério do Trabalho praticada pelos adultos, pelo simples fato de que não considero a prostituição como um 'trabalho' e,agora, igualmente,pela sua legalização... Há um sério posicionamento equivocado no senso comum daquilo que se considera trabalho..Para se ter um mínimo de dignidade num trabalho é cumprir uma função social que eleve,construtivamente,individual e coletivamente,a sociedade como um todo e a prostituição não resulta sequer em algum argumento válido para que isso aconteça...se pensarmos taxativamente, de forma extrema,até os mendigos(a grande maioria) desprovidos de oportunidades de trabalho ou de algum outro motivo que o impossibilite mentalmente para tal, despertariam sentimentos nobres de humanidade, como fraternidade e compaixão de um indivíduo ao ofertar uma esmola; ao contrário da prostituição que não se prezaria sequer a isto... Prostituição tem um caráter de relatividade ao dizer que uma pessoa é absolutamente dona de seu próprio corpo, ao se justificar pelo livre arbítrio... Se ela fosse 'absolutamente dona', não iria dispor do seu corpo a outras pessoas para assenhoreá-lo,ainda que por um determinado período de tempo, mediante um pagamento. Nem se teria como igualar o corpo como um objeto a ser mercantilizado..o ser humano ao se equiparar desta forma se 'coisifica', da forma mais abominável e inferior, seja por quem pratica ou se favorece deste ato, pela distorção daquilo que seria,na sua forma mais natural, um sentimento espontâneo de afeto, por uma satisfação paga de sua lascívia sexual. Cada um tem um conceito particular de sexo ao praticar a sua determinada concepção, mas,nem por isto uma sociedade ao aceitá-lo, sob todas as suas formas, agiria corretamente com ética ao se permitir e se favorecer na obtenção de quaisquer tipos de vantagens encima da intimidade e dignidade de outro ser humano...Omitir-se ou ser a favor da prostituição é reforçar e disseminar, sobremaneira, valores negativos e catalisadores, inclusive, de tráfico de pessoas e desestruturação das instituições familiares...Não se justifica um erro ao querer persisti-lo nele, pela produção de seu círculo e vício que se gera numa sociedade.

  • Link para o comentario Mario Chagas Dom, 30 de Dezembro de 2012 21:16 enviado por Mario Chagas

    Prostituição não cirme. Crime é um homem casado largar sua esposa em casa e procurar outras na rua. O sexo faz parte da saúde do homem, negar isso a ele é levalo a loucura. Qualquer ser vivo tem relações sexuais. Nem todos os homens nesse mundo capitalista tem oportunidade de ter uma parceira, entao, partir para um serviço como esse é mais justo que a pratica de um stupro. Pegue qualquer homem e deixe-o 2 meses sem sexo e veja como ele fica. O rendimento no trabalho cai, o humor fica lá embaixo etc..

  • Link para o comentario Eduardo de Sergipe Qua, 07 de Novembro de 2012 14:51 enviado por Eduardo de Sergipe

    Jesus foi o primeiro a combater a hipocrisia e a mentira, se levar-mos em consideração que os grupos dominantes do poder sempre estão por tras de todo tipo de exploração que se pode imaginar... liberar a atividade é libertar milhares de pessoas que hoje são tratadas como escravas.. bom então acredito que Jesus aprovaria tal lei de cunho libertario.. ABAIXO A HIPOCRISIA

  • Link para o comentario Paulo Dom, 07 de Outubro de 2012 18:14 enviado por Paulo

    Prostituição nao e crime ,quando a violação dos direitos humanos entre outros ... se torna crime...

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